sábado, 17 de novembro de 2007

LEI DE INCENTIVO À CULTURA - ÂMBITO ESTADUAL


A) QUEM PODE MANDAR PROJETOS?

PESSOA FISICA – COMPRAVAÇÃO PELO CURRICULO E COMPRAVAÇÃO GRAFICA (MAERIAS PUBLICADAS EM JORNAIS, REVISTAS, FOLDERS, CARTAZES DE EVENTOS QUE TEM REALIZADO – MENOS DE 1 ANO)

PESSOA JURIDICA – COMPROVAÇÃO ATRAVES DA CUPULA COMO ENTIDADE DEVIDAMENTE REGISTRADA HA MAIS DE 1 ANO (COMPROVE ATUAÇÃO PRIORITARIA NA AREA CULTURAL)


B) AREAS DE ATUAÇÃO QUE OS PROJETOS PODEM SER INSCRITOS

1) TEATRO, DANÇA, CIRCO, ÓPERA E CONGÊNERES;
2) CINEMA, VÍDEO, FOTOGRAFIA E CONGÊNERES;
3) DESIGN, ARTES PLÁSTICAS, ARTES GRÁFICAS, FILATELIA E CONGÊNERES;
4) MÚSICA;
5) LITERATURA, INCLUSIVE OBRAS DE REFERÊNCIA, REVISTAS E CATÁLOGOS DE ARTE;
6) FOLCLORE E ARTESANATO;
7) PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO;
8) PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL;
9) BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, MUSEUS E CENTROS CULTURAIS;
10) BOLSAS DE ESTUDOS NA AREAS CULTURAL E ARTÍSTICA;
11) SEMINÁRIOS E CURSOS DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO DESTINADOS À FORMAÇÃO, À ESPECIALIZAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL NA ÁREA DA CULTURA OU POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS; TRANSPORTE E SEGURO DE OBJETOS DE VALOR CULTURAL, DESTINADOS A EXPOSIÇÕES PÚBLICAS.


C) PASSO-A-PASSO:

1) LEIA ATENTAMENTE A LEGISLAÇÃO, DECRETO E EDITAL

2) SIGA RIGOROSAMENTE AS INSTRUÇÕES FORNECIDAS

3) INFORME-SE SOBRE DATA DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES NA DPIC (Diretoria de Projetos e Incentivo Cultural)

4) INSERÇÃO DO PROJETO/ PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS EXIGIDOS

5) PRÉ-ANÁLISE: AVALIAÇÃO DE UM EQUIPE ESPECIALIZADA QUE INDICA SE OS REQUISITOS DO EDITAL FORAM OU NÃO ATENDIDOS

6) ANÁLISE: AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS (CTAP)
COMISSAO FORMADA POR 18 MEMBROS/ METADE INSTITUCIONAL (ESCOLHIDA PELA SECRETARIA – ORGAOS RELACIONADOS, IEPHA, CLOVIS SALGADO, ARQUIVO PUBLICO ETC) E METADE SETOR PRIVADO

7) APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS


MAIS INFORMAÇÕES: http://www.cultura.mg.gov.br/?task=interna&sec=9&cat=67

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